Quem pode ter acesso ao programa Bolsa Família?

Para participar do programa e poder receber o auxílio do governo, o responsável pela família precisa procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do próprio Bolsa Família em seu munício de residência. São necessários alguns documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem em uma mesma residência.

O programa de distribuição de renda é voltado para famílias que se encontram em situação de pobreza, ou seja, famílias em que a renda por pessoa varia entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensalmente, ou em situação de extrema pobreza, onde a renda mensal por pessoa não passa de R$ 89,00. Além disso, são priorizadas famílias compostas por gestantes, mães em período de amamentação e crianças e adolescentes entre zero e 17 anos.

Existem alguns requisitos básicos para acessar o Bolsa Família. Além de cumprir os critérios de localização social em pobreza ou extrema pobreza, o grupo familiar também deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. O CadÚnico é um instrumento do governo que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Nele são registradas informações como características da residência de cada família, identificação de cada pessoa que compõe o grupo familiar, escolaridade dos membros, monitoramento de renda, entre outras. O mecanismo serve para que o governo possa conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e distribuir o auxílio da forma mais justa possível.

No entanto, o cadastro no CadÚnico não garante acesso ao auxílio do Bolsa Família, apesar de ser um dos requisitos. Isso porque, regularmente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) analisa de forma automática as famílias cadastradas e compara a situação de cada uma aos critérios de adesão ao programa. A ferramenta também monitora os grupos familiares que já tem acesso ao auxílio e verifica se eles continuam atendendo os requisitos básicos. Por isso, é importante estar atento aos critérios do programa para, depois de ter acesso ao benefício, não gerar sua suspensão ou cancelamento.

É importante ressaltar que os beneficiários do programa também devem cumprir alguns compromissos nas áreas de educação e saúde. Nos casos de famílias que são compostas por crianças e adolescentes de até 17 anos, todos precisam estar obrigatoriamente matriculados e manter uma boa frequência escolar. A manutenção da vacinação de crianças e jovens também deve estar em dia com o calendário estipulado pelo Ministério da Saúde. Todos estes itens são constantemente avaliados pelos órgãos reguladores do programa e auxiliam na identificação do valor que será repassado para cada grupo, já que o programa tem uma série de modalidade diferentes.

Hoje, o valor médio desembolsado pelo governo a núcleos familiares é de R$ 189,00 ao mês e, desde 2019, foi incluído o pagamento de uma 13ª parcela aos beneficiários. Em 2020, inicialmente, o orçamento previsto pela União para repasse é de R$ 29,5 bilhões, mas este valor pode ser revisto dependendo de modificações orçamentárias conduzidas pelo governo.

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