O que é CadÚnico?

Para as famílias interessadas em ingressar no Bolsa Família pode ser interessante entender os vários passos que compõem o processo. Uma das etapas mais cruciais para poder receber a complementação de renda do governo é o registro no CadÚnico.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um mecanismo que caracteriza e identifica as famílias de baixa renda, em situação de pobreza e de extrema pobreza, que permite que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica da população e possa mapear as necessidades de cada família, podendo pensar em políticas públicas para reverter situações de pobreza.

É um banco de dados no qual são registradas informações como: características da residência das famílias, identificação de cada membro do grupo familiar, escolaridade, situação de trabalho, renda, entre outras.

Hoje, o CadÚnico é gerenciado pelas prefeituras e os agentes dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) realizam visitas domiciliares para complementar o cadastramento das famílias no sistema de informações do governo. Desde 2003, ele se tornou o principal instrumento do Estado para a seleção e inclusão das famílias de baixa renda em programas federais, e é usado obrigatoriamente para a concessão do Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, podendo ser utilizado também para a seleção de auxílios fornecidos pelos governos estaduais e municipais.

No entanto, vale lembrar que estar registrado no CadÚnico não garante entrada automáticas nos diversos programas, já que cada um deles possui suas regras específicas. Além disso, todo cidadão inscrito no sistema assume o compromisso de fornecer apenas informações verdadeiras sobre si e sua família.

Depois que a família estiver cadastrada, sempre que houver qualquer mudança em sua estrutura, por exemplo, mudança de endereço, escola das crianças e adolescentes, renda, entrada ou saída de algum membro da família, o responsável familiar deve atualizar o cadastro no banco de dados em uma prefeitura, no Setor Responsável pelo Cadastro Único ou nos postos de atendimento do Bolsa Família em sua cidade.

Mesmo que não haja nenhuma mudança na composição da família, renda, endereço etc., a confirmação das informações deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos.

A execução do cadastro é de responsabilidade compartilhada entre o Governo Federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Assim, vale destacar que os municípios possuem autonomia para organizar os calendários de cadastramentos e atualizações de registro das famílias, de acordo com as disponibilidades técnicas e operacionais que seus órgãos gestores dispõem.

A seleção de novas famílias beneficiadas pelos auxílios é realização mensalmente através desse sistema e o Bolsa Família é concedido todos os meses, basta o responsável pela família registrar interesse em participar do programa. Em várias cidades, a administração local possui um número central de telefone, com opções que permitem agendar uma data para o cadastramento.

Por fim, vale mencionar que o CadÚnico é importante para o Bolsa Família porque também serve como uma ferramenta de estatísticas. Através dele o Poder Público centraliza os dados da população e torna visíveis as famílias mais vulneráveis, permitindo que provisões sejam tomadas a respeito da pobreza no nosso país.

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